Introdução: Plano Anual de Compras 2024
Prezado cidadão,Apresentamos nesta página, o Plano Anual de Compras (PAC) do Município de Ibiraiaras/RSEste documento visa garantir a transparência e a eficiência das compras públicas, além de promover o desenvolvimento local e a sustentabilidade.O que é o PAC?O PAC é um instrumento de planejamento que reúne todas as compras de bens, serviços e obras que o município pretende realizar durante o ano.Ele é elaborado com base na Lei de Licitações e Contratos e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).O que você encontrará neste documento?No PAC, você encontrará informações sobre:Os objetivos e metas das compras públicas do município;Os bens, serviços e obras que serão adquiridos;Os recursos financeiros disponíveis para as compras;Os critérios que serão utilizados para a seleção das empresas;O cronograma das licitações;Os mecanismos de controle social das compras públicas. Por que o PAC é importante?O PAC é importante porque:Garante a transparência das compras públicas: O PAC permite que o cidadão acompanhe os gastos do município e se informe sobre os processos de licitação.Promove a eficiência das compras públicas: O PAC contribui para a otimização dos recursos públicos e para a obtenção de melhores preços e qualidade nos produtos e serviços adquiridos.Estimula o desenvolvimento local: O PAC dá preferência às empresas locais nas compras públicas, o que contribui para a geração de emprego e renda no município.Promove a sustentabilidade: O PAC incentiva a compra de produtos e serviços sustentáveis, que contribuem para a proteção do meio ambiente. Como posso participar?O cidadão pode participar do processo de compras públicas de diversas maneiras:Acompanhando as licitações e os contratos;Denunciando irregularidades;Apresentando sugestões para o aprimoramento do processo;Participando das audiências públicas. Convidamos você a conhecer o PAC que está sendo publicado anualmente e, a participar do processo de compras públicas do município.A sua participação é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a qualidade das compras públicas.Agradecemos a sua colaboração.Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Ibiraiaras