Inscritos em Dívida Ativa apresenta os nomes das Pessoas Físicas e Jurídicas detentoras de débitos em relação ao Estado do Rio Grande do Sul e está disponível para consulta de qualquer cidadão no site da Receita Estadual:
ACESSE A PÁGINA PRINCIPAL AQUI: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref
Ou acesse:
Inscritos em Dívida Ativa – DAT
Novo Portal de Atendimento: https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa
Regime Especial de Fiscalização – REF
Novo Portal de Atendimento: https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-empresas-em-ref-regime-especial-de-fiscalizacao
Os critérios de divulgação dos nomes foram alterados recentemente, por meio da Instrução Normativa RE Nº 036/2020.
A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, por critério alfabético e por faixas de valor, incluindo também filtros por município de origem da inscrição.
No mesmo local do site também podem ser consultadas as empresas incluídas em Regime Especial de Fiscalização (REF), em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.
