A nova lista de condições que tornam uma pessoa obrigada a declarar o IRPF em 2024.
Foi divulgada hoje (07/03/2024), a nova lista de condições que tornam uma pessoa obrigada a declarar o IRPF em 2024. São elas:
1. Ter recebido R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis somados no ano de 2023;
2. Ter recebido R$ 200 mil ou mais em rendimentos isentos (aqui temos uma grande novidade pois, até o ano passado, o limite era de R$ 40 mil);
3. Receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50 ou mais (receita bruta, ou seja, antes do desconto das despesas);
4. Posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800 mil (outro grande salto em relação ao ano passado, quando o valor limite era R$ 300 mil);
5. Está obrigado também quem obteve ganho de capital na venda de bens imóveis, mesmo que a pessoa tenha comprado outro imóvel com o dinheiro e tenha, com isso, ficado isenta de pagar o tributo.
6. Investidores que movimentaram mais de R$ 40.000,00 na Bolsa de Valores;
7. Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 e ficaram no Brasil até pelo menos a virada do ano.
Para saber quem deve declarar, acesse o link em gov.br:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/quem
Os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) se enquadraram em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal.
Quem estiver obrigado e não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização“.